A Secretaria da Receita Federal, fundada em 1968, inegavelmente foi um grande passo para manter sob controle o recolhimento de tributos..
Este novo formato também foi essencial para orientar os contribuintes, mas também providencial para enxugar a máquina pública.
A Fazenda Nacional, que já existia desde 1934, não tinha uma unificação necessária para observar as novas demandas.
Dividida em 3 departamentos, tanto o alto custo com a manutenção de pessoal como a falta de controles, tornaram obsoleta a Fazenda Nacional.
Sendo assim, através do Decreto nº 63.659, criado em novembro de 1968, uma nova estrutura foi criada, dando origem então à Secretaria da Receita Federal.
Nos anos 2000, mais especificamente em 2007, uma nova reestruturação na Receita foi necessária, tornando-a muito mais funcional.
Desde então, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, tem múltiplas funções e oferece os mais variados serviços.
E é sobre esses serviços que vamos falar neste texto. Portanto, continue a ler em:
- Auditorias Fiscais
- Cadastros diversos
- Registros Especiais de Controle Fiscal
- Aduana e Comércio Exterior
- Restituição, reembolso de impostos e outros.
- Serviços da Receita Federal mais acessados
- Os serviços da Receita Federal presencial
Veja esse vídeo sobre serviços da Receita Federal via chat:
Veja a seguir, alguns dos serviços da Receita Federal que você nem sabia que existiam.
Auditorias Fiscais
O serviço de Auditoria Fiscal da Receita serve para verificar se há ou não controle sobre os tributos a serem recolhidos.
Neste caso, os auditores analisam o pagamento de tributos, especialmente se foram pagos em dia.
No entanto, esse serviço também tem a função de avaliar possíveis vantagens fiscais, as quais possam ser aproveitadas pelas empresas.
Lembrando que, nessa opção, é possível ainda consultar procedimentos fiscais envolvendo impostos e declarações, entre elas do Sistema Público de Escrituração Digital.
Cadastros diversos
Entre os serviços da Receita Federal, realizar cadastros é sem dúvida um dos primordiais.
Nessa categoria está a possibilidade de cadastrar:
- Pessoas Físicas: fazer a inscrição, atualizar, obter o cartão e realizar consultas ao CPF;
- Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF): inscrever, migrar, consultar, cancelar referente ao CAEPF – Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas;
- CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: inscrever, consultar e atualizar.
Outros cadastros ainda possíveis de serem acessados são o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Neste caso, as possibilidades são muitas, pois você pode ter acesso a várias informações e dados relacionados a propriedades rurais.
Já o Cadastro Nacional de Obras (CNO) ajuda você a resolver situações pertinentes à construção civil em geral.
Além disso, é possível acessar a opção Monitoramento de Maiores Contribuintes (MACO).
Nessa opção, os serviços da Receita Federal são para auxiliar no monitoramento de empresas e pessoas que acumulam um valor grande em contribuições.
Inclusive, esse é um recurso em conformidade com a Portaria 4.888 e serve para observar o comportamento fiscal dos maiores contribuintes do país.
Registros Especiais de Controle Fiscal
Os Registros Especiais de Controle de Papel são direcionados para obter registros de setores específicos da economia, entre eles:
- bebidas alcoólicas;
- produtor ou importador de biodiesel;
- cigarros, tanto para produtores como para importadores;
- Para quem produz ou importa papel que tem por finalidade a impressão de periódicos, livros e jornais com isenção de tributos.
Esses registros têm prazos de validade variáveis e são regidos por várias regras definidas pela Receita Federal.
Aduana e Comércio Exterior
Em síntese, a aduana ou alfândega, são setores governamentais responsáveis por averiguar se a tributação sobre importados e exportados está acontecendo corretamente.
Este é um portal da Receita Federalcom vários sub-portais os quais têm como função o controle e o auxílio para importadores e exportadores.
Contudo, não apenas as empresas são submetidas às regras para essas repartições governamentais, pois a Pessoa Física também é fiscalizada pelos órgãos.
Mesmo que aduanas brasileiras se localizem em aeroportos ou em fronteiras com outros países, é no site da Receita Federal que estão os serviços relacionados a elas.
Alguns exemplos desses serviços da Receita Federal são:
- Auditoria Informatizada de Controle Aduaneiro
- Assuntos relacionados a bagagens;
- Concessão, admissão e prorrogação de Admissão Temporária;
- AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Além disso, você tem acesso a classificação de mercadorias com as normas da Receita Federal para operações aduaneiras.
Restituição, reembolso, entre outros.
Esse recurso, criado pela Receita Federal e com o nome de PER/DCOMP é especial para solicitar a restituição ou então pedir a compensação de impostos pagos superiores ao que realmente era devido.
Tanto os contribuintes Pessoa Física como Pessoa Jurídica podem acessar esse serviço da Receita Federal.
Através dele, é possível recuperar valores pagos a mais em tributos, sendo a condição, serem estes administrados pela Receita Federal.
Os serviços da Receita Federal mais acessados
Se por um lado, existem muitos serviços que a Receita Federal oferece, mas que são praticamente desconhecidos pela população, existem outros muito acessados.
Alguns exemplos de serviços mais procurados no site da RF, são:
- Consultar o CPF: serviço destinado a todos os cidadãos brasileiros, residentes ou não no Brasil;
- Abono salarial: trata-se de um benefício social vigente e especial para trabalhadores que se encaixam em algumas regras;
- Restituição do Imposto de Renda: destinado a todos os contribuintes que declararam Imposto de Renda e aguardam para saber se tem direito a restituição;
- CND – Certidão de Regularidade Fiscal: opção para emitir ou solicitar a emissão de CND para usá-la em diferentes situações.
Os serviços da Receita Federal presencial
Como vimos até aqui, a maior parte dos recursos da Receita Federalpodem ser acessados com segurança e conforto da sua casa.
Bastando apenas ir até o site ou mesmo, através do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).
Mas, preferindo ir pessoalmente até uma agência da Receita Federal, o ideal é agendar um horário para atendimento.
Lembrando ser importante que escolha uma unidade da Receita Federal próxima da sua localização e assim facilitar a sua vida.
Enfim, neste texto vimos quais são os serviços da Receita Federal que pouca gente conhece.
Saiba mais sobre os serviços da Receita Federal, veja aqui.
No entanto, relacionamos também quais são os mais acessados. Destacando que você também pode agendar um atendimento presencial na Receita.
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*Fonte: https://sitereceita.com.br/os-servicos-da-receita-federal